Em meio a protestos e acusações aos vereadores, a Câmara Municipal de Parnamirim aprovou por maioria de votos, na terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 015/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 028/2008, criando o Auxílio Transporte (Vale-Transporte) para os servidores municipais de Parnamirim que percebam até dois salários mínimos.
O projeto tramitou em regime de urgência, mesmo assim o vereador Francisco Gildásio Figueiredo (PSB) apresentou algumas emendas (aditiva, supressiva e modificativa) fazendo com que a matéria fosse analisada pelas comissões de Constituição e Legislação, e de Finanças.
Ao final, apenas uma emenda foi aprovada na íntegra e outra parcialmente. A mudança aprovada se estende o benefício aos servidores que moram em outros municípios.
A desaprovação das demais emendas propostas por Gildásio Figueiredo fez com que os servidores presentes à sessão sob o comando do Sintserp (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim) protestassem e ensaiassem vaias aos vereadores.
A sessão de segunda-feira (3) teve que ser suspensa pelo presidente da Câmara, Rosano Taveira da Cunha (PRB) diante de manifestações não regimentais da platéia. Depois de pedir silêncio por algumas vezes e os servidores não atenderem, o presidente encerrou a sessão e convocou uma outra para o dia seguinte.
Rosano Taveira justificou a sua atitude afirmando que procurou conduzir os trabalhos de acordo com o regimento. "O nosso regimento não permite manifestações do plenário e nós não poderíamos agir de outra forma", disse.
Na terça-feira (4), o clima estava mais ameno e os vereadores votaram a matéria, aprovando o Projeto de Lei do Poder Executivo com duas emendas. Pelo projeto, todos os servidores do município que percebam até dois salários mínimos, serão beneficiados com o Vale-Transporte em dinheiro.
Fonte: Maciel Gonzaga
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