Ministra do TSE nega seguimento a recurso para cassar mandato de Maurício Marques

A ministra do Supremo Tribunal Federal com assento no Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lúcia Antunes Rocha, negou provimento ao recurso especial eleitoral em que a coligação “Forte é o Povo”, liderada pelo deputado Gilson Moura (PV), tentava cassar o mandato do prefeito de Parnamirim, Maurício Marques dos Santos (PDT), e do vice-prefeito Epifânio Bezerra (PMDB), sob alegação de abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2008, em decorrência do uso de um gerador em dois comícios eleitorais.Na sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de terça-feira, dia 8, a ministra mantém o mesmo entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), que não vislumbrou potencialidade lesiva para influenciar no resultado das eleições.Nos fundamentos apresentados para negar seguimento ao recurso especial, a ministra lembra: “Para a configuração do abuso do poder econômico, político ou de autoridade, é necessária a demonstração da potencialidade do fato em desequilibrar o resultado do pleito.” E mais: “para modificar o entendimento da Corte Regional Eleitoral de que a conduta não teve potencialidade para alterar o resultado do pleito, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede de recurso especial, a teor da Súmula no 279 do Supremo Tribunal Federal.”A ministra-relatora também manteve a decisão do TRE/RN sobre a multa de R$ 6 mil a Maurício e ao vice Epifânio por uso indevido de bem público em dois comícios da coligação “Vitória da Continuidade.”Por se tratar de uma decisão monocrática, ainda cabe recurso, mas especialistas em direito eleitoral acham difícil uma decisão favorável aos autores da ação. Além do mais, o deputado Gilson Moura correria riscos de ser multado por procrastinação ou litigância de má-fé, que se configura quando recursos jurídicos são usados apenas no intuito de protelar a conclusão da causa.
Fonte: Tribuna do Norte